VET 29/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2019 (nº 9.690/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 18
- Não 462
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 71
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 8º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 18
- Não 462
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 8º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 71