VET 29/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.".

Votações

Câmara dos Deputados · 27/11/2025 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso XXXV do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 167
Não 295
Abstenção 2

Ver o voto de cada deputado Fonte oficial

Senado Federal · 27/11/2025 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso XXXV do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 15
Não 52
Abstenção 1
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Votações

Veto ao dispositivo inciso XXXV do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso XXXV do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso XXXVI do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso XXXVI do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 8º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 8º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 8º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 8º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do § 1º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do § 1º do art. 9º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 9º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 10 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 10 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 10 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 10 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 10 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 10 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 11 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 11 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 11 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 11 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 14 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 14 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 14 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 14 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 14 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 14 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 14 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 14 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 18 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do "caput" do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do "caput" do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 22 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 26 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 26 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 26 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 26 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 42 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 42 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 42 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 42 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 43 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 43 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 43 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 43 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 44 (Câmara dos Deputados, cédula)