VET 3/2017
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 106 de 2013 (nº 742 de 2011, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º-B do art. 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 262
- Obstrução 27
Senado Federal · 29/08/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º-B do art. 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 43
- Art. 17 (presidente da sessão) 1