VET 3/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.063/2021), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 68-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 68-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do art. 68-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 68-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do art. 68-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 233
- Não 111
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 68-C da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 68-C da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do art. 68-C da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 68-C da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 110
- Abstenção 2
- Branco 19