VET 3/2024
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, que "Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020".
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 3º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 425
- Não 24
- Abstenção 1
- Branco 4
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 420
- Não 29
- Abstenção 1
- Branco 4
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 423
- Não 26
- Abstenção 1
- Branco 4
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 15 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 45
- Não 405
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 15 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 8
- Não 64