VET 31/2017

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017 (nº 8.703, de 2017, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão".

Votações

Senado Federal · 08/11/2017 · Nominal

Veto ao dispositivo § 1º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

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Sim 54
Não 3
Abstenção 2
Branco 1

Votações

Veto ao dispositivo § 1º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 4º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 4º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do § 4º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 8º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 9º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 9º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 9º do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 10 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 10 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 12 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 13 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 14 do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)