VET 31/2019

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2017 (nº 7.596/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Votações

Câmara dos Deputados · 24/09/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo “caput” do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 190
Não 271

Ver o voto de cada deputado Fonte oficial

Senado Federal · 24/09/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo “caput” do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 31
Não 44

Votações

Veto ao dispositivo “caput” do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 5º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 9º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 9º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 9º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do parágrafo único do art. 9º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do parágrafo único do art. 9º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 11 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do art. 13 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do art. 13 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 14 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 14 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 15 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 15 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 15 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 15 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 16 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 16 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 17 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 17 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 17 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do parágrafo único do art. 17 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 20 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 20 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 20 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 20 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 22 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo “caput” do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 26 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 29 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 30 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 32 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 32 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 34 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 35 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 38 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Senado Federal, cédula)