VET 32/2017
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017 (nº 8.612, de 2017, na Casa de origem), que "Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral".
Votações
Câmara dos Deputados · 08/11/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 57-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 357
- Não 79
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 06/12/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 219
- Não 187
- Abstenção 2
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 06/12/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 263
- Não 143
- Abstenção 2
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 06/12/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º-B do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 256
- Não 150
- Abstenção 2
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 13/12/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 11 e § 1º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 5
- Não 254
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 13/12/2017 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 11 e § 1º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 6
- Não 43
- Art. 17 (presidente da sessão) 1