VET 32/2018
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 827 de 2018), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 15
- Não 277
Senado Federal · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 45
Câmara dos Deputados · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 15
- Não 277
Senado Federal · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 45
Câmara dos Deputados · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 15
- Não 277
Senado Federal · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 45
Câmara dos Deputados · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 15
- Não 277
Senado Federal · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 45
Câmara dos Deputados · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 15
- Não 277
Senado Federal · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 45
Câmara dos Deputados · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 32
- Não 260
Senado Federal · 17/10/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 7
- Não 40