VET 32/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.095/2021), que "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS / Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do 'caput' do art. 56 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 48
- Não 343
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do 'caput' do art. 56 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo 'caput' do art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 48
- Não 343
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo 'caput' do art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 48
- Não 343
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 3
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 48
- Não 343
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 3
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do § 15 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 47
- Não 344
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do § 15 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 3
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 47
- Não 344
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
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- Sim 3
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 9º da Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 47
- Não 344
- Abstenção 1
- Branco 7
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 9º da Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 64
- Branco 1