VET 33/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 528 de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 24 (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 444
- Não 14
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVI do "caput" do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 444
- Não 14
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXXVI do "caput" do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 30 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 444
- Não 14
- Branco 2