VET 34/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.725 de 2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas - Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 365
- Não 90
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso I do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso III do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso III do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso III do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 365
- Não 90
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso IV do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 367
- Não 88
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso IV do "caput" do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 367
- Não 88
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso I do "caput" do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso I do "caput" do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso I do "caput" do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 377
- Não 78
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º-C da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 368
- Não 87
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 370
- Não 85
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 10-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 370
- Não 85
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 20 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 44 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 20 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 44 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 36 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 44 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 380
- Não 75
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 36 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 44 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 381
- Não 74
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 36 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, com a redação dada pelo art. 44 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 3º da Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, com a redação dada pelo art. 45 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º da Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, com a redação dada pelo art. 45 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 11 da Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, com a redação dada pelo art. 45 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 386
- Não 69
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, com a redação dada pelo art. 47 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 51 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 382
- Não 73
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 10-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 43 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 370
- Não 85
- Abstenção 2
- Branco 3