VET 35/2019

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".

Votações

Câmara dos Deputados · 27/11/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

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Sim 115
Não 267

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Senado Federal · 27/11/2019 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 18
Não 49

Votações

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 262 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 6º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 6º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 10 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 10 do art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 4º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 4º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 4º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 4º do art. 45-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 46-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do §4º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do §4º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 47-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 48-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 48-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)