VET 36/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 404
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 404
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 404
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 404
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 404
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 9º da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, com a redação dada pelo art. 10 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 76
- Não 334
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 9º da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, com a redação dada pelo art. 10 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 54
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 11 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 356
- Não 53
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 357
- Não 52
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 4º do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 358
- Não 51
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 358
- Não 51
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 4º do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 357
- Não 52
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 4º do art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 357
- Não 52
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 389
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 65
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 14 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 389
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 14 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 65
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 14 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 7
- Não 388
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 14 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 65
- Branco 1