VET 39/2020
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 6º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 6º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20