VET 39/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.503 de 2023 (nº 1.949/2007, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IX do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 226
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XV do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 244
- Não 226
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 17 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 225
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 25 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 225
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso X do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 21
- Não 445
- Abstenção 2
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso X do "caput" do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 69
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XI do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 50
- Não 416
- Abstenção 2
- Branco 5
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XI do "caput" do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 68
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 247
- Não 223
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 232
- Não 238
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVI do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 246
- Não 224
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 236
- Não 234
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XVIII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 247
- Não 223
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIX do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 26
- Não 439
- Abstenção 2
- Branco 6
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIX do "caput" do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 68
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XX do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 236
- Não 234
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXI do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXIII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 234
- Não 236
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXIV do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXV do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVI do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVIII do "caput" do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 440
- Abstenção 2
- Branco 6
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XXVIII do "caput" do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 69
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 248
- Não 222
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 47
- Não 418
- Abstenção 2
- Branco 6
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 8º do art. 30 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 68
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 11 do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 233
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 16 do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 226
- Não 244
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 19 do art. 30 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 248
- Não 222
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 31 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 248
- Não 222
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 42 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 252
- Não 192
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 42 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 247
- Não 223
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 43 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 239
- Não 231
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 44 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 245
- Não 225
- Abstenção 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 48 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 249
- Não 221
- Abstenção 1
- Branco 2