VET 40/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.104/2022), que "Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967".
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 19-A da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com a redação dada pelo art. 6º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 365
- Não 29
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 51
- Não 344
- Branco 4
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 63
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 51
- Não 344
- Branco 4
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 63
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 51
- Não 344
- Branco 4
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 63
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 51
- Não 344
- Branco 4
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 63
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 12 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 51
- Não 343
- Branco 5
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 12 do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 63
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 374
- Não 20
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 371
- Não 23
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 23 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 372
- Não 22
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 23 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 373
- Não 21
- Branco 5