VET 40/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que "Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados".
Votações
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 65
- Não 7
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 6º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 65
- Não 7
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIV do "caput" do art. 6º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 36
- Não 415
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIV do "caput" do art. 6º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 2
- Não 70
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 66
- Não 6