VET 41/2017
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2017 (nº 5.850, de 2016, na Casa de origem), que "Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
Votações
Câmara dos Deputados · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 313
Senado Federal · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 19-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 313
Senado Federal · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 19-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 19-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 313
Senado Federal · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 19-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 19-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 313
Senado Federal · 20/02/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 19-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1