VET 42/2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 886, de 2019), que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Votações
Câmara dos Deputados · 27/11/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 9º-A da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 121
- Não 261
Senado Federal · 27/11/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 9º-A da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 57
Câmara dos Deputados · 27/11/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 88-A da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 85
- Não 297
Senado Federal · 27/11/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 88-A da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 9
- Não 58