VET 43/2020
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo".
Votações
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 3º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 5º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 5º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 7º do art. 5º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 6º-A da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso I do "caput" do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 10 da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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