VET 43/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 415
- Não 34
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 3º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 415
- Não 34
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 415
- Não 34
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso X do "caput" do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 418
- Não 30
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 415
- Não 34
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 2º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 415
- Não 34
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 31
- Não 419
- Branco 4
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 30
- Não 420
- Branco 4
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 67
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 29
- Não 421
- Branco 4
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 5
- Não 67
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 6º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 414
- Não 35
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 413
- Não 36
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 406
- Não 43
- Branco 5
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 10 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 418
- Não 31
- Branco 5