VET 44/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (nº 6.124/2016, na Casa de origem, e devolvido à Câmara dos Deputados como PL nº 2.944/2019), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 54
- Não 389
- Abstenção 2
- Branco 9
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 9
- Não 61
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 53
- Não 391
- Abstenção 1
- Branco 9
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 2º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 9
- Não 61
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 20 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 53
- Não 390
- Abstenção 2
- Branco 9
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 20 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 6
- Não 64
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 25 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 53
- Não 390
- Abstenção 2
- Branco 9
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 25 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 9
- Não 61
- Branco 2