VET 45/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 15-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 15-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 15-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 15-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 15-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 15-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 93
- Não 348
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 93
- Não 348
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 94
- Não 347
- Branco 13
Senado Federal · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 16-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 5
- Não 66
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 9º do art. 6º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 106
- Não 363
- Branco 4
Senado Federal · 28/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 9º do art. 6º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 3
- Não 66
- Branco 3