VET 48/2015
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 677, de 2015), que "Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 12 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 293
- Não 73
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 12 (Senado Federal, cédula)
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- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 74
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 74
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 74
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 74
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 292
- Não 74
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 13 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 294
- Não 72
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 16 (Senado Federal, cédula)
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- Sim 47
- Não 4
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 4º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com a redação dada pelo art. 14 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 270
- Não 96
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 4º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, com a redação dada pelo art. 14 do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 39
- Não 12
- Branco 1