VET 49/2015

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 676, de 2015), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências".

Votações

Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso V do § 10 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

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Sim 250
Não 116
Abstenção 1

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Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso V do § 10 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 44
Não 8

Votações

Veto ao dispositivo inciso V do § 10 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do § 10 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso V do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 5º do art. 29-C da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo art. 29-D da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 29-D da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 10 do art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 10 do art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, com a redação dada pelo art. 3º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 4º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 6º do art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)