VET 49/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.108/2022), que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 122
- Não 267
- Branco 10
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 34
- Não 34
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 313
- Não 76
- Branco 10