VET 49/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 64 de 2016 (nº 1.552/2015, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 4º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 414
- Não 41
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 4º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 414
- Não 41
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 4º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 415
- Não 40
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 4º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 414
- Não 41
- Abstenção 2
- Branco 3
Câmara dos Deputados · 17/06/2025 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 4º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com a redação dada pelo art. 5º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 419
- Não 36
- Abstenção 2
- Branco 3