VET 5/2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (nº 1.530/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977".
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 326
- Não 119
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 323
- Não 122
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 344
- Não 101
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XLIII do "caput" do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 338
- Não 107