VET 5/2020

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019 (oriundo da MPV nº 897/2019), que "Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências".

Votações

Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal

Veto ao dispositivo § 3º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 1
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Senado Federal · 12/08/2020 · Nominal

Veto ao dispositivo § 3º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 2
Não 64

Votações

Veto ao dispositivo § 3º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 14 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 14 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 15 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 15 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 16 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 16 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 55 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "f" do inciso II do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com a redação dada pelo art. 56 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 5º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, com a redação dada pelo art. 57 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 1º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo art. 1º-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 2º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 5º do art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do art. 10 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo revogação do inciso II do art. 10 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 13 da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, com a redação dada pelo art. 59 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 1º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 2º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 3º do art. 15-A da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, com a redação dada pelo art. 60 do projeto (Senado Federal, cédula)