VET 5/2025

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023".

Votações

Senado Federal · 27/11/2025 · Nominal

Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 2º (Senado Federal, cédula)

Resultado: Sem resultado registrado

Sim 61
Não 7
Branco 3

Votações

Veto ao dispositivo inciso II do § 3º do art. 2º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 3º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 3º do art. 2º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do § 3º do art. 2º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do § 3º do art. 2º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VIII do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VIII do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 3º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "c" do inciso II do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "d" do inciso II do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso V do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VI do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VII do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso VIII do § 4º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 7º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 7º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 8º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "a" do inciso II do § 8º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo alínea "b" do inciso II do § 8º do art. 4º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo § 7º do art. 7º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso I do § 8º do art. 7º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso II do § 8º do art. 7º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso III do § 8º do art. 7º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 8º (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, com a redação dada pelo art. 15 do projeto (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo "caput" do art. 16 (Senado Federal, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 16 (Câmara dos Deputados, cédula)

Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 16 (Senado Federal, cédula)