VET 50/2015
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011 (ECD nº 9/2015 e nº 6.446/2013, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social".
Votações
Câmara dos Deputados · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 243
- Não 123
- Abstenção 1
Senado Federal · 08/03/2016 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 5º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 41
- Não 11