VET 52/2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 398
- Não 2
- Abstenção 1
- Obstrução 60
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 398
- Não 2
- Abstenção 1
- Obstrução 60
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 398
- Não 2
- Abstenção 1
- Obstrução 60
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 64-A, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 398
- Não 2
- Abstenção 1
- Obstrução 60
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 90 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 167
- Não 282
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 90 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 91 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 167
- Não 282
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 91 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 92 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 167
- Não 282
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 92 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 93 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 167
- Não 282
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 93 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 94 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 167
- Não 282
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 94 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 95 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 167
- Não 282
Senado Federal · 03/03/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo item 95 da seção I do Anexo III, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 15
- Não 50
- Art. 17 (presidente da sessão) 1