VET 52/2020
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 56-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 56-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 56-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 56-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 56-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 5º do art. 56-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 211 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 233-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XII do "caput" do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
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- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Senado Federal, cédula)
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- Sim 1
- Não 73