VET 52/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.116/2022), que "Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011".
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 21 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 367
- Abstenção 1
- Branco 6
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do art. 21 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 65
Câmara dos Deputados · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do art. 21 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 24
- Não 368
- Abstenção 1
- Branco 6
Senado Federal · 15/12/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do art. 21 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 65