VET 57/2020
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020 (nº 6.229/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º-B da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 6º-B da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 6º-B da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 6º-B da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 6º-B da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 6º-B da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 2º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 11 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 11 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com a redação dada pelo art. 4º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 443
- Não 20
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 13 do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 13 do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 60 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 60 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73
Câmara dos Deputados · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 66 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto de lei (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 19
- Não 439
- Abstenção 2
Senado Federal · 17/03/2021 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 66 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do projeto de lei (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 73