VET 59/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".
Votações
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 1º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 1º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 5º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 6º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 6º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 4º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 4º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com a redação dada pelo art. 7º do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 3º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64
Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 426
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Senado Federal · 10/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 7º (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 64