VET 6/2024
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (nº 9.484/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País', para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2024 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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