VET 60/2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que "Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991".
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo § 18 do art. 3º (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 11-A da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 16-B da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pelo art. 12 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do parágrafo único do art. 16-B da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pelo art. 12 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 12/08/2020 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do parágrafo único do art. 16-B da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pelo art. 12 do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 421
- Não 19
- Abstenção 1
- Outro registro 1