VET 61/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".
Votações
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 32-A da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 238
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 32-A da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 238
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 33-B da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 238
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 33-B da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 238
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 8º (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 238
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/03/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 1º-A da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo art. 8º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
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- Sim 238
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1