VET 66/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso XIII do § 2º do art. 13 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 40 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 41 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 7 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 18 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 18 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 25 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 28 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 28 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 28 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 28 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 28 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 40 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 40 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 6º do art. 31 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 6º do art. 31 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 6º do art. 31 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 6º do art. 31 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 6º do art. 31 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 6º do art. 31 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 6º do art. 31 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 39
- Não 414
- Abstenção 2
Senado Federal · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 6º do art. 31 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 69
Câmara dos Deputados · 05/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 42 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 392
- Não 31
- Abstenção 1