VET 67/2021
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
Votações
Senado Federal · 28/04/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo art. 79 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 43
- Não 4
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 15 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do § 1º do art. 25 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo alínea "e" do inciso II do § 1º do art. 25 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 27 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 352
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso V do "caput" do art. 27 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 29 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 352
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do "caput" do art. 29 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 29 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do "caput" do art. 29 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 64
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 36 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 63
- Não 1
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 38 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 1º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 1º do art. 38 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 352
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 38 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 38 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 1º do art. 38 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 38 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 353
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 38 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 64
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do art. 57 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 1º do art. 58 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 1º do art. 58 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 58 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 58 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 11 do art. 64 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 345
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 11 do art. 64 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 12 do art. 64 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 345
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do § 12 do art. 64 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 12 do art. 64 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 345
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso I do § 12 do art. 64 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 12 do art. 64 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 344
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso II do § 12 do art. 64 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 12 do art. 64 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 344
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso III do § 12 do art. 64 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do § 12 do art. 64 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 11
- Não 344
- Abstenção 1
- Branco 2
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso IV do § 12 do art. 64 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Não 64
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 66 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 4
- Não 350
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 66 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 66 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 1
- Branco 2
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 67 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 12
- Não 342
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 67 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 67 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 12
- Não 342
- Abstenção 1
- Branco 3
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 67 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 1
- Não 63
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 67 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 67 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 176-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pelo art. 69 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 63
- Não 1
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 58 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pelo art. 72 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 1º do art. 58 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pelo art. 72 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 2º do art. 58 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pelo art. 72 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 2
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 74 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 63
- Não 1
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo inciso VI do "caput" do art. 11 da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pelo art. 74 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 63
- Não 1
- Branco 1
Senado Federal · 04/10/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo § 4º do art. 11 da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pelo art. 74 do projeto (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 63
- Não 1
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 66 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 25
- Não 455
- Branco 2
Senado Federal · 14/12/2023 · Nominal
Veto ao dispositivo "caput" do art. 66 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 70