VET 9/2018
Veto Parcial ao Projeto de Lei da Câmara nº 161, de 2017 (nº 6.488/2016, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo".
Votações
Câmara dos Deputados · 03/04/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 10 do art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 155
- Abstenção 1
- Branco 6
Câmara dos Deputados · 03/04/2018 · Nominal
Veto ao dispositivo § 14 do art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 254
- Não 155
- Abstenção 1
- Branco 6