VET 9/2022
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".
Votações
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 11 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 37
- Não 373
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo § 3º do art. 11 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 62
- Branco 1
Câmara dos Deputados · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 28 (Câmara dos Deputados, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 17
- Não 393
- Branco 2
Senado Federal · 14/07/2022 · Nominal
Veto ao dispositivo parágrafo único do art. 28 (Senado Federal, cédula)
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 2
- Não 63
- Branco 1