PEC 383/2017
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Votações
Câmara dos Deputados · 08/04/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 409
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/04/2026 · Simbólica
Aprovada a Preferência.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/04/2026 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Resultado: aprovada
- Sim 464
- Não 16
Câmara dos Deputados · 28/04/2026 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Resultado: aprovada
- Sim 444
- Não 12
Câmara dos Deputados · 28/04/2026 · Nominal
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Resultado: aprovada
- Sim 386
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/04/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.