PEC 383/2017 · Câmara dos Deputados · 08/04/2026 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

Resultado: rejeitada

Sim 36
Não 409
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL AVANSOLIDPRD...: Sem orientação registrada
BL UNIPPPSD...: Não
FDR PSOL-REDE: Não
FDR PT-PCDOB-PV: Não
GOVERNO: Sem orientação registrada
MAIORIA: Não
MINORIA: Liberado
MISSÃO: Sim
NOVO: Sim
OPOSIÇÃO: Liberado
PDT: Não
PL: Não
PSB: Não

Voto de cada deputado

Filtrar por partido

Filtrar por voto

Filtrar por UF

446 de 446

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Ana Paula Leão	PP	MG	Não
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Pedro Paulo	PSD	RJ	Sim
Pedro Lucas Fernandes	UNIÃO	MA	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Não
Paulo Marinho Jr	PL	MA	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Marcelo Moraes	PL	RS	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Cleber Verde	MDB	MA	Não
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Não
Eduardo da Fonte	PP	PE	Não
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Não
Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Jilmar Tatto	PT	SP	Não
João Maia	PP	RN	Não
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Não
José Guimarães	PT	CE	Não
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Não
Luiz Fernando Faria	UNIÃO	MG	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Não
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Não
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Não
Tiago Dimas	PODE	TO	Não
Domingos Neto	PSD	CE	Não
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Não
Milton Vieira	REPUBLICANOS	SP	Não
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Sim
Túlio Gadêlha	PSD	PE	Não
Marcelo Queiroz	PSDB	RJ	Não
Afonso Florence	PT	BA	Não
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Marcon	PT	RS	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Não
Jonas Donizette	PSB	SP	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Antonio Brito	PSD	BA	Não
Padre João	PT	MG	Não
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Missionário José Olimpio	PL	SP	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Erika Kokay	PT	DF	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Não
Vinicius Gurgel	PL	AP	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Não
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Não
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Sandro Alex	PSD	PR	Não
Romero Rodrigues	PODE	PB	Não
Zé Silva	UNIÃO	MG	Não
Ruy Carneiro	PODE	PB	Não
Eros Biondini	PL	MG	Não
Professora Marcivania	PCDOB	AP	Não
Pastor Eurico	PL	PE	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Giovani Cherini	PL	RS	Não
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Art. 17 (presidente da sessão)
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Tiririca	PSD	SP	Não
Pezenti	MDB	SC	Não
Emidinho Madeira	PL	MG	Não
Kiko Celeguim	PT	SP	Não
Luiz Nishimori	PSD	PR	Não
Rodrigo Valadares	PL	SE	Não
Magda Mofatto	PL	GO	Não
Paulão	PT	AL	Não
Fabio Reis	PSD	SE	Não
Miguel Ângelo	PT	MG	Não
Ribamar Silva	PSD	SP	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Não
André Abdon	PP	AP	Não
Leandre	PSD	PR	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
Mário Negromonte Jr.	PSB	BA	Não
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Não
Luizianne Lins	REDE	CE	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Não
Célio Silveira	MDB	GO	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
André Fufuca	PP	MA	Não
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
Juscelino Filho	PSDB	MA	Não
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Não
Misael Varella	PSD	MG	Não
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Aliel Machado	PV	PR	Não
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Toninho Wandscheer	PP	PR	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Não
Rosangela Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Não
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RS	Não
Heitor Schuch	PSD	RS	Não
Geovania de Sá	PSDB	SC	Não
João Daniel	PT	SE	Não
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Não
Baleia Rossi	MDB	SP	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Sim
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Renata Abreu	PODE	SP	Não
Vitor Lippi	PSD	SP	Não
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Não
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Não
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Não
Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Não
Merlong Solano	PT	PI	Não
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	PSD	MT	Não
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Não
Aline Gurgel	REPUBLICANOS	AP	Não
Da Vitoria	PP	ES	Não
Amaro Neto	PP	ES	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Silvia Cristina	PP	RO	Não
Ricardo Guidi	PL	SC	Não
Eli Borges	PL	TO	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Sim
Daniel Freitas	PL	SC	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Sim
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Não
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Sim
Sargento Fahur	PL	PR	Sim
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Professor Alcides	PSDB	GO	Não
Gervásio Maia	PCDOB	PB	Não
Vermelho	PP	PR	Não
Felipe Francischini	PODE	PR	Sim
Lucas Redecker	PSD	RS	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS	SE	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Luisa Canziani	PSD	PR	Não
Dr. Zacharias Calil	UNIÃO	GO	Sim
Sanderson	PL	RS	Sim
André Ferreira	PL	PE	Não
Carlos Veras	PT	PE	Não
Fernando Rodolfo	PRD	PE	Não
Fernando Mineiro	PT	RN	Não
Luiz Lima	NOVO	RJ	Sim
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Juninho do Pneu	PSDB	RJ	Não
Daniela do Waguinho	UNIÃO	RJ	Não
Carlos Jordy	PL	RJ	Sim
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
Talíria Petrone	PSOL	RJ	Não
José Medeiros	PL	MT	Não
General Girão	PL	RN	Não
Juarez Costa	REPUBLICANOS	MT	Não
Nicoletti	PL	RR	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Não
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Não
Célio Studart	PSD	CE	Não
Robério Monteiro	PSB	CE	Não
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
Celso Sabino	UNIÃO	PA	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Não
Olival Marques	PODE	PA	Não
Alencar Santana	PT	SP	Não
Cezinha de Madureira	PL	SP	Não
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Não
Igor Timo	PSD	MG	Não
David Soares	PODE	SP	Não
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Não
André Janones	REDE	MG	Não
Zé Vitor	PL	MG	Não
Dr. Frederico	PRD	MG	Não
Junio Amaral	PL	MG	Sim
Pinheirinho	PP	MG	Não
Rosana Valle	PL	SP	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Kim Kataguiri	MISSÃO	SP	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Não
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Não
Eduardo Bismarck	PV	CE	Não
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Júnior Mano	PSB	CE	Não
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Marcelo Nilo	REPUBLICANOS	BA	Não
Zé Neto	PT	BA	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Raimundo Costa	PSD	BA	Não
Pastor Gil	PL	MA	Não
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Não
Charles Fernandes	PSD	BA	Não
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Não
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Não
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Carla Dickson	UNIÃO	RN	Não
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Não
Josivaldo JP	PSD	MA	Não
Jack Rocha	PT	ES	Não
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Não
Gilson Daniel	PODE	ES	Não
Rafael Prudente	MDB	DF	Não
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Não
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Não
Zé Haroldo Cathedral	UNIÃO	RR	Não
Helena Lima	PSD	RR	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Não
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Não
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Não
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Filipe Martins	PL	TO	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Sim
Marcos Pollon	PL	MS	Sim
Camila Jara	PT	MS	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Sim
Mauricio Marcon	PL	RS	Não
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Não
Zucco	PL	RS	Não
Denise Pessôa	PT	RS	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Daiana Santos	PCDOB	RS	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Daniela Reinehr	PL	SC	Não
Zé Trovão	PL	SC	Não
Julia Zanatta	PL	SC	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Não
Icaro de Valmir	REPUBLICANOS	SE	Não
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Não
Lêda Borges	REPUBLICANOS	GO	Não
Gustavo Gayer	PL	GO	Sim
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Não
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Não
Daniel Agrobom	PL	GO	Não
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Sim
Josenildo	PDT	AP	Não
Luciano Amaral	PSD	AL	Não
Daniel Barbosa	PP	AL	Não
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Não
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Não
Mersinho Lucena	PSD	PB	Não
Rafael Brito	MDB	AL	Não
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Não
Eduardo Velloso	SOLIDARIEDADE	AC	Não
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Não
Zezinho Barbary	PP	AC	Não
Coronel Assis	PL	MT	Não
Coronel Fernanda	PL	MT	Não
Thiago Flores	REPUBLICANOS	RO	Não
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Não
Dimas Gadelha	PT	RJ	Não
Dani Cunha	PL	RJ	Não
Marcos Tavares	PDT	RJ	Não
Bandeira de Mello	PV	RJ	Não
Reimont	PT	RJ	Não
Max Lemos	PDT	RJ	Não
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Não
General Pazuello	PL	RJ	Não
Bebeto	PP	RJ	Não
Dr. Daniel Soranz	PSD	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Luciano Vieira	PSDB	RJ	Não
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Não
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Rosângela Reis	PL	MG	Não
Sargento Gonçalves	PL	RN	Não
Nely Aquino	PODE	MG	Não
Duda Salabert	PDT	MG	Não
Robinson Faria	PP	RN	Não
Delegada Ione	AVANTE	MG	Não
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Não
Dandara	PT	MG	Não
Pedro Aihara	PRD	MG	Não
Samuel Viana	UNIÃO	MG	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Não
Ricardo Salles	NOVO	SP	Sim
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Marina Silva	REDE	SP	Não
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Juliana Cardoso	PT	SP	Não
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Não
Delegado Bruno Lima	PODE	SP	Não
Sônia Guajajara	PSOL	SP	Não
Rosangela Moro	PL	SP	Sim
Erika Hilton	PSOL	SP	Não
Felipe Becari	PODE	SP	Não
Mauricio Neves	PP	SP	Não
Marangoni	UNIÃO	SP	Não
Delegado da Cunha	PP	SP	Não
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Não
Delegado Palumbo	PODE	SP	Não
Fábio Teruel	MDB	SP	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Fernanda Pessoa	PSD	CE	Não
André Fernandes	PL	CE	Não
Luiz Gastão	PSD	CE	Não
Matheus Noronha	PL	CE	Não
Lucas Ramos	PSB	PE	Não
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Não
Guilherme Uchoa	PSD	PE	Não
Clarissa Tércio	PP	PE	Não
Coronel Meira	PL	PE	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Não
Maria Arraes	PSB	PE	Não
Dilvanda Faro	PT	PA	Não
Henderson Pinto	MDB	PA	Não
Delegado Caveira	PL	PA	Sim
Dra. Alessandra Haber	MDB	PA	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Andreia Siqueira	PSB	PA	Não
Keniston Braga	MDB	PA	Não
Fábio Macedo	PODE	MA	Não
Tadeu Veneri	PT	PR	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Não
Tião Medeiros	PP	PR	Não
Paulo Litro	UNIÃO	PR	Não
Duarte Jr.	AVANTE	MA	Não
Márcio Honaiser	PDT	MA	Não
Dr. Francisco	PT	PI	Não
Capitão Alden	PL	BA	Não
Diego Coronel	REPUBLICANOS	BA	Não
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Não
Roberta Roma	PL	BA	Não
Ricardo Maia	MDB	BA	Não
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Não
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Não
Beto Preto	PSD	PR	Não
Castro Neto	MDB	PI	Não
Florentino Neto	PT	PI	Não
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Não
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Não
Neto Carletto	AVANTE	BA	Não
Carol Dartora	PT	PR	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Gabriel Nunes	PSD	BA	Não
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Não
Saullo Vianna	MDB	AM	Não
Adail Filho	MDB	AM	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Alfredinho	PT	SP	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Ricardo Abrão	UNIÃO	RJ	Não
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Não
Gabriel Mota	UNIÃO	RR	Não
Welter	PT	PR	Não
Saulo Pedroso	PSD	SP	Não
Silvio Antonio	PL	MA	Não
Dr Flávio	PL	RJ	Não
Enfermeira Rejane	PCDOB	RJ	Não
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Não
Zé Adriano	PP	AC	Não
João Cury	MDB	SP	Não
Paulo Lemos	PSOL	AP	Não
Rafael Fera	PODE	RO	Não
Vanderlan Alves	SOLIDARIEDADE	CE	Não
Heloísa Helena	REDE	RJ	Não
Ribeiro Neto	SOLIDARIEDADE	MA	Não
Ilacir Bicalho	REPUBLICANOS	MG	Não
Vavá	AVANTE	MG	Não
Sérgio Turra	PP	RS	Sim
Jorge Araújo	PP	BA	Não
Danilo Forte	PP	CE	Não
Julio Arcoverde	PP	PI	Não
Bacelar	PV	BA	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Rui Falcão	PT	SP	Não
Osmar Terra	PL	RS	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Não
Ricardo Barros	PP	PR	Não
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Não
Sérgio Brito	PSD	BA	Não
Luiz Couto	PT	PB	Não
Alice Portugal	PCDOB	BA	Não
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Não
José Priante	MDB	PA	Não
Raimundo Santos	PSD	PA	Não
Átila Lins	PSD	AM	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Odair Cunha	PT	MG	Não
Patrus Ananias	PT	MG	Não
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Julio Lopes	PP	RJ	Não
Carlos Sampaio	PSD	SP	Não
Jefferson Campos	PL	SP	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Não
Geraldo Resende	PSDB	MS	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Paulo Pimenta	PT	RS	Não
Mendonça Filho	PL	PE	Não
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Não
Luciano Bivar	MDB	PE	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Não
José Rocha	UNIÃO	BA	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Lincoln Portela	PL	MG	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Não
Laura Carneiro	PSD	RJ	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Não
Leo Prates	PDT	BA	Não
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Não
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Não
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Não
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Não
Fernando Monteiro	PSD	PE	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Lafayette de Andrada	PL	MG	Não
Cobalchini	MDB	SC	Não
Ismael	PL	SC	Não