PL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/12/2024 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 594/2024,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 551/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 551/2024, por ter sido aprovado o REQ 594/2024 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Resultado: rejeitada
- Sim 90
- Não 247
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 248
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
Resultado: rejeitada
- Sim 90
- Não 227
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Resultado: aprovada
- Sim 238
- Não 111
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 176
- Não 86
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 229
- Não 106
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 183
- Não 79
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Mantido o texto. Sim: 205; Não: 91; Abstenção: 1; Total: 297.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 228
- Não 107
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 196
- Não 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.