PL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Votações
Câmara dos Deputados · 25/02/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 311
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
Resultado: rejeitada
- Sim 125
- Não 297
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Simbólica
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 232
- Não 151
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/03/2026 · Nominal
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado: rejeitada
- Sim 152
- Não 254
- Abstenção 1