PL 4438/2023 · Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · Nominal

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

Resultado: aprovada

Sim 367
Não 86
Abstenção 1
Art. 17 (presidente da sessão) 2

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL MDBPSDREPPODE: Liberado
BL UNIPPFDRPSDBCID...: Sim
FDR PSOL-REDE: Não
FDR PT-PCDOB-PV: Sim
GOVERNO: Sem orientação registrada
MAIORIA: Sem orientação registrada
MINORIA: Liberado
NOVO: Não
OPOSIÇÃO: Liberado
PL: Sim

Voto de cada deputado

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456 de 456

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Luciano Azevedo	PSD	RS	Não
Socorro Neri	PP	AC	Não
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Darci de Matos	PSD	SC	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Pedro Lucas Fernandes	UNIÃO	MA	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Sim
Vicentinho Júnior	PP	TO	Sim
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Carlos Zarattini	PT	SP	Sim
Cleber Verde	MDB	MA	Sim
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Sim
Eduardo da Fonte	PP	PE	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
João Carlos Bacelar	PL	BA	Sim
João Maia	PL	RN	Sim
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Sim
José Guimarães	PT	CE	Sim
Lázaro Botelho	PP	TO	Sim
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	PSD	MG	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Sim
Vinicius Carvalho	REPUBLICANOS	SP	Sim
Domingos Neto	PSD	CE	Sim
Caio Vianna	PSD	RJ	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Não
Marcelo Queiroz	PP	RJ	Sim
Luis Tibé	AVANTE	MG	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Abstenção
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Marcon	PT	RS	Sim
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Arthur Lira	PP	AL	Art. 17 (presidente da sessão)
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Padre João	PT	MG	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Diego Andrade	PSD	MG	Sim
Zeca Dirceu	PT	PR	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Sim
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Sim
Valmir Assunção	PT	BA	Sim
Romero Rodrigues	PODE	PB	Não
Ruy Carneiro	PODE	PB	Não
Eros Biondini	PL	MG	Não
Pastor Eurico	PL	PE	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Sim
Domingos Sávio	PL	MG	Sim
Tiririca	PL	SP	Sim
Pezenti	MDB	SC	Não
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Luiz Nishimori	PSD	PR	Sim
Rodrigo Valadares	UNIÃO	SE	Sim
Paulão	PT	AL	Sim
Fabio Reis	PSD	SE	Sim
Miguel Ângelo	PT	MG	Sim
Capitão Augusto	PL	SP	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Sim
Elmar Nascimento	UNIÃO	BA	Sim
Jorge Solla	PT	BA	Sim
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Sim
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Sim
Luizianne Lins	PT	CE	Sim
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Misael Varella	PSD	MG	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Sim
Hélio Leite	UNIÃO	PA	Sim
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Sergio Souza	MDB	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Marcos Soares	UNIÃO	RJ	Sim
Soraya Santos	PL	RJ	Sim
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ	Art. 17 (presidente da sessão)
Covatti Filho	PP	RS	Sim
Heitor Schuch	PSB	RS	Sim
Geovania de Sá	PSDB	SC	Sim
João Daniel	PT	SE	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Baleia Rossi	MDB	SP	Sim
Marcio Alvino	PL	SP	Sim
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Orlando Silva	PCDOB	SP	Sim
Renata Abreu	PODE	SP	Não
Vitor Lippi	PSDB	SP	Sim
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Sim
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Sim
Márcio Biolchi	MDB	RS	Sim
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Sim
Da Vitoria	PP	ES	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Silvia Cristina	PL	RO	Sim
Carlos Chiodini	MDB	SC	Sim
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Não
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Sim
Caroline de Toni	PL	SC	Não
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Sargento Fahur	PSD	PR	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Sim
Professor Alcides	PL	GO	Sim
José Nelto	PP	GO	Sim
Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Vermelho	PL	PR	Sim
Lucas Redecker	PSDB	RS	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS	SE	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Filipe Barros	PL	PR	Sim
Dr. Zacharias Calil	UNIÃO	GO	Sim
Sanderson	PL	RS	Não
Glaustin da Fokus	PODE	GO	Não
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Sim
André Ferreira	PL	PE	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Sim
Otoni de Paula	MDB	RJ	Sim
Helio Lopes	PL	RJ	Não
Fernando Mineiro	PT	RN	Sim
Doutor Luizinho	PP	RJ	Sim
Natália Bonavides	PT	RN	Sim
Luiz Lima	PL	RJ	Sim
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Sim
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Sim
Daniela do Waguinho	UNIÃO	RJ	Sim
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
José Medeiros	PL	MT	Sim
General Girão	PL	RN	Não
Chiquinho Brazão	UNIÃO	RJ	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Dr. Jaziel	PL	CE	Sim
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Sim
Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Sim
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Sim
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Fred Costa	PATRIOTA	MG	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Olival Marques	MDB	PA	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Sim
Carla Zambelli	PL	SP	Sim
Igor Timo	PODE	MG	Não
David Soares	UNIÃO	SP	Não
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Dr. Frederico	PATRIOTA	MG	Sim
Junio Amaral	PL	MG	Não
Marco Bertaiolli	PSD	SP	Sim
Pinheirinho	PP	MG	Sim
Rosana Valle	PL	SP	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Sim
Júnior Mano	PL	CE	Sim
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Zé Neto	PT	BA	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	MA	Sim
Marreca Filho	PATRIOTA	MA	Sim
Raimundo Costa	PODE	BA	Não
Pastor Gil	PL	MA	Sim
Alex Santana	REPUBLICANOS	BA	Sim
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Sim
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Sim
Junior Lourenço	PL	MA	Sim
Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Reinhold Stephanes	PSD	PR	Sim
Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Bruno Farias	AVANTE	MG	Sim
Ricardo Silva	PSD	SP	Sim
Jorge Goetten	PL	SC	Sim
Josivaldo JP	PSD	MA	Sim
Jones Moura	PSD	RJ	Sim
Ely Santos	REPUBLICANOS	SP	Sim
Gilvan da Federal	PL	ES	Não
Jack Rocha	PT	ES	Sim
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Sim
Gilson Daniel	PODE	ES	Não
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Sim
Gilvan Maximo	REPUBLICANOS	DF	Sim
Rafael Prudente	MDB	DF	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Não
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Sim
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR	Sim
Helena Lima	MDB	RR	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Sim
Duda Ramos	MDB	RR	Não
Alexandre Guimarães	REPUBLICANOS	TO	Sim
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Filipe Martins	PL	TO	Sim
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Marcos Pollon	PL	MS	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Sim
Mauricio Marcon	PODE	RS	Não
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Sim
Zucco	REPUBLICANOS	RS	Sim
Denise Pessôa	PT	RS	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Daniela Reinehr	PL	SC	Sim
Zé Trovão	PL	SC	Não
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Thiago de Joaldo	PP	SE	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
Icaro de Valmir	PL	SE	Sim
Yandra Moura	UNIÃO	SE	Sim
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Sim
Lêda Borges	PSDB	GO	Sim
Jeferson Rodrigues	REPUBLICANOS	GO	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Dr. Ismael Alexandrino	PSD	GO	Sim
Daniel Agrobom	PL	GO	Sim
Marussa Boldrin	MDB	GO	Sim
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Não
Sonize Barbosa	PL	AP	Sim
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Augusto Puppio	MDB	AP	Sim
Josenildo	PDT	AP	Sim
Silvia Waiãpi	PL	AP	Não
Professora Goreth	PDT	AP	Sim
Luciano Amaral	PV	AL	Sim
Daniel Barbosa	PP	AL	Sim
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Sim
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Mersinho Lucena	PP	PB	Sim
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Gerlen Diniz	PP	AC	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Sim
Eduardo Velloso	UNIÃO	AC	Sim
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Sim
Zezinho Barbary	PP	AC	Sim
Abilio Brunini	PL	MT	Sim
Coronel Assis	UNIÃO	MT	Sim
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Amália Barros	PL	MT	Sim
Thiago Flores	MDB	RO	Sim
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Lebrão	UNIÃO	RO	Sim
Washington Quaquá	PT	RJ	Sim
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Sim
Marcos Tavares	PDT	RJ	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Reimont	PT	RJ	Sim
Max Lemos	PDT	RJ	Sim
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Sim
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Sim
Dr. Fernando Máximo	UNIÃO	RO	Sim
General Pazuello	PL	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Sim
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Luciano Vieira	PL	RJ	Sim
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Sim
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Delegado Ramagem	PL	RJ	Não
Rosângela Reis	PL	MG	Sim
Sargento Gonçalves	PL	RN	Não
Nely Aquino	PODE	MG	Não
Duda Salabert	PDT	MG	Não
Robinson Faria	PL	RN	Sim
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Sim
Paulinho Freire	UNIÃO	RN	Sim
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Sim
Dandara	PT	MG	Sim
Pedro Aihara	PATRIOTA	MG	Sim
Samuel Viana	PL	MG	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
Ricardo Salles	PL	SP	Sim
Marcelo Lima	PSB	SP	Sim
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Guilherme Boulos	PSOL	SP	Não
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Não
Rosangela Moro	UNIÃO	SP	Não
Erika Hilton	PSOL	SP	Não
Felipe Becari	UNIÃO	SP	Sim
Mauricio Neves	PP	SP	Sim
Delegado da Cunha	PP	SP	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Não
Simone Marquetto	MDB	SP	Sim
Delegado Palumbo	MDB	SP	Não
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Mario Frias	PL	SP	Não
Fernanda Pessoa	UNIÃO	CE	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
Luiz Gastão	PSD	CE	Sim
Dayany Bittencourt	UNIÃO	CE	Não
Matheus Noronha	PL	CE	Sim
Lucas Ramos	PSB	PE	Sim
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Sim
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Sim
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Sim
Lula da Fonte	PP	PE	Sim
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
Keniston Braga	MDB	PA	Sim
Fábio Macedo	PODE	MA	Não
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Tião Medeiros	PP	PR	Sim
Paulo Litro	PSD	PR	Sim
Duarte Jr.	PSB	MA	Não
Márcio Honaiser	PDT	MA	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Sim
Detinha	PL	MA	Sim
Capitão Alden	PL	BA	Não
Diego Coronel	PSD	BA	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Roberta Roma	PL	BA	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
Castro Neto	PSD	PI	Sim
Florentino Neto	PT	PI	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Sim
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Sim
Neto Carletto	PP	BA	Sim
Carol Dartora	PT	PR	Sim
Padovani	UNIÃO	PR	Sim
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Sim
Saullo Vianna	UNIÃO	AM	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Não
Dr. Benjamim	UNIÃO	MA	Sim
Reginete Bispo	PT	RS	Sim
Coronel Telhada	PP	SP	Sim
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	PR	Sim
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Sim
Welter	PT	PR	Sim
Flavinha	MDB	MT	Sim
Enfermeira Ana Paula	PDT	CE	Sim
Priscila Costa	PL	CE	Não
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Sim
Márcio Correa	MDB	GO	Sim
Eliane Braz	PSD	CE	Sim
Allan Garcês	PP	MA	Sim
Danilo Forte	UNIÃO	CE	Sim
Julio Arcoverde	PP	PI	Sim
Fausto Pinato	PP	SP	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Rui Falcão	PT	SP	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Sim
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Não
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Sim
Roseana Sarney	MDB	MA	Sim
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Wellington Roberto	PL	PB	Sim
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Sim
Alice Portugal	PCDOB	BA	Sim
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Sim
Elcione Barbalho	MDB	PA	Sim
José Priante	MDB	PA	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Josias Gomes	PT	BA	Sim
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Odair Cunha	PT	MG	Sim
Patrus Ananias	PT	MG	Sim
Reginaldo Lopes	PT	MG	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Carlos Sampaio	PSDB	SP	Não
Jefferson Campos	PL	SP	Sim
Leônidas Cristino	PDT	CE	Sim
Júlio Cesar	PSD	PI	Sim
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Sim
Rubens Otoni	PT	GO	Sim
Geraldo Resende	PSDB	MS	Sim
Vander Loubet	PT	MS	Sim
Giacobo	PL	PR	Sim
Mendonça Filho	UNIÃO	PE	Sim
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Sim
Luciano Bivar	UNIÃO	PE	Sim
Claudio Cajado	PP	BA	Sim
João Leão	PP	BA	Sim
José Rocha	UNIÃO	BA	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Alberto Mourão	MDB	SP	Sim
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Sim
Lindbergh Farias	PT	RJ	Sim
Leo Prates	PDT	BA	Sim
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Sim
Prof. Paulo Fernando	REPUBLICANOS	DF	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Fernando Monteiro	PP	PE	Sim
Stefano Aguiar	PSD	MG	Sim
Cobalchini	MDB	SC	Sim
Ismael	PSD	SC	Sim