PL 458/2021 · Câmara dos Deputados · 29/10/2025 · Nominal

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

Resultado: aprovada

Sim 286
Não 146
Abstenção 1
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL AVANSOLIDPRD...: Sem orientação registrada
BL UNIPPPSD...: Sem orientação registrada
FDR PSOL-REDE: Não
FDR PT-PCDOB-PV: Sim
GOVERNO: Sim
MAIORIA: Sim
MINORIA: Não
NOVO: Não
OPOSIÇÃO: Não
PDT: Sim
PL: Não
PSB: Sim

Voto de cada deputado

Filtrar por partido

Filtrar por voto

Filtrar por UF

434 de 434

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Ana Paula Leão	PP	MG	Não
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Pedro Paulo	PSD	RJ	Sim
Pedro Lucas Fernandes	UNIÃO	MA	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
Marcelo Moraes	PL	RS	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Vicentinho Júnior	PP	TO	Não
Luciano Alves	PSD	PR	Sim
Lídice da Mata	PSB	BA	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Carlos Zarattini	PT	SP	Sim
Cleber Verde	MDB	MA	Não
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Sim
Eduardo da Fonte	PP	PE	Sim
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Sim
Hugo Leal	PSD	RJ	Sim
Jilmar Tatto	PT	SP	Sim
João Carlos Bacelar	PL	BA	Sim
João Maia	PP	RN	Sim
José Airton Félix Cirilo	PT	CE	Sim
José Guimarães	PT	CE	Sim
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	PSD	MG	Sim
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Paulinho da Força	SOLIDARIEDADE	SP	Sim
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Sim
Tiago Dimas	PODE	TO	Sim
Domingos Neto	PSD	CE	Sim
Caio Vianna	PSD	RJ	Sim
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Sim
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Renilce Nicodemos	MDB	PA	Sim
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Não
Luis Tibé	AVANTE	MG	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Paulo Folletto	PSB	ES	Sim
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Não
Marcon	PT	RS	Sim
Bohn Gass	PT	RS	Sim
Jonas Donizette	PSB	SP	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Padre João	PT	MG	Sim
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Waldenor Pereira	PT	BA	Sim
Erika Kokay	PT	DF	Sim
Diego Andrade	PSD	MG	Sim
Vinicius Gurgel	PL	AP	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Sim
Flávia Morais	PDT	GO	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Sim
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Não
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Sim
Valmir Assunção	PT	BA	Sim
Romero Rodrigues	PODE	PB	Sim
Zé Silva	SOLIDARIEDADE	MG	Sim
Ruy Carneiro	PODE	PB	Sim
Eros Biondini	PL	MG	Não
Professora Marcivania	PCDOB	AP	Sim
Pastor Eurico	PL	PE	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Sim
Giovani Cherini	PL	RS	Não
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Art. 17 (presidente da sessão)
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Pezenti	MDB	SC	Não
Kiko Celeguim	PT	SP	Sim
Luiz Nishimori	PSD	PR	Não
Ronaldo Nogueira	REPUBLICANOS	RS	Sim
Rodrigo Valadares	UNIÃO	SE	Não
Magda Mofatto	PRD	GO	Não
Paulão	PT	AL	Sim
Miguel Ângelo	PT	MG	Sim
Ribamar Silva	PSD	SP	Sim
Capitão Augusto	PL	SP	Não
André Abdon	PP	AP	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Marx Beltrão	PP	AL	Sim
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Sim
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Sim
Helder Salomão	PT	ES	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Juscelino Filho	UNIÃO	MA	Sim
Rubens Pereira Júnior	PT	MA	Sim
Misael Varella	PSD	MG	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Sim
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Não
Diego Garcia	REPUBLICANOS	PR	Sim
Luciano Ducci	PSB	PR	Sim
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Toninho Wandscheer	PP	PR	Sim
Marcos Soares	UNIÃO	RJ	Sim
Sóstenes Cavalcante	PL	RJ	Não
Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Covatti Filho	PP	RS	Não
João Daniel	PT	SE	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Baleia Rossi	MDB	SP	Sim
Marcio Alvino	PL	SP	Não
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Sim
Orlando Silva	PCDOB	SP	Sim
Renata Abreu	PODE	SP	Sim
Vitor Lippi	PSDB	SP	Sim
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Sim
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Sim
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Não
Merlong Solano	PT	PI	Sim
Flávio Nogueira	PT	PI	Sim
Greyce Elias	AVANTE	MG	Não
Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Sim
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Não
Da Vitoria	PP	ES	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Beto Pereira	PSDB	MS	Sim
Silvia Cristina	PP	RO	Não
Ricardo Guidi	PL	SC	Não
Eli Borges	PL	TO	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Daniel Freitas	PL	SC	Não
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Sim
Caroline de Toni	PL	SC	Não
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Sim
Bia Kicis	PL	DF	Não
Coronel Chrisóstomo	PL	RO	Não
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Sargento Fahur	PSD	PR	Não
Professor Alcides	PL	GO	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Sim
Vermelho	PP	PR	Sim
Felipe Francischini	UNIÃO	PR	Não
Lucas Redecker	PSDB	RS	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Gustinho Ribeiro	REPUBLICANOS	SE	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Sanderson	PL	RS	Não
Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Sim
André Ferreira	PL	PE	Não
Carlos Veras	PT	PE	Sim
Fernando Rodolfo	PL	PE	Não
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Sim
Otoni de Paula	MDB	RJ	Não
Helio Lopes	PL	RJ	Não
Fernando Mineiro	PT	RN	Sim
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Sim
Natália Bonavides	PT	RN	Sim
Luiz Lima	NOVO	RJ	Não
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Sim
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Sim
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
Chris Tonietto	PL	RJ	Não
José Medeiros	PL	MT	Não
General Girão	PL	RN	Não
Juarez Costa	MDB	MT	Não
Nicoletti	UNIÃO	RR	Não
Rogério Correia	PT	MG	Sim
Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Célio Studart	PSD	CE	Sim
Robério Monteiro	PDT	CE	Sim
Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Sim
Paulo Guedes	PT	MG	Sim
Fred Costa	PRD	MG	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Olival Marques	MDB	PA	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Sim
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Igor Timo	PSD	MG	Sim
David Soares	UNIÃO	SP	Sim
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Dr. Frederico	PRD	MG	Não
Junio Amaral	PL	MG	Não
Rosana Valle	PL	SP	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Tabata Amaral	PSB	SP	Sim
Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Não
Kim Kataguiri	UNIÃO	SP	Não
Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Sim
Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Zé Neto	PT	BA	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	MA	Sim
Marreca Filho	PRD	MA	Não
Raimundo Costa	PODE	BA	Sim
Pastor Gil	PL	MA	Não
Otto Alencar Filho	PSD	BA	Sim
Junior Lourenço	PL	MA	Sim
Charles Fernandes	PSD	BA	Sim
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Não
Joseildo Ramos	PT	BA	Sim
Nikolas Ferreira	PL	MG	Não
Bruno Farias	AVANTE	MG	Sim
Carla Dickson	UNIÃO	RN	Não
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Sim
Josivaldo JP	PSD	MA	Sim
Ely Santos	REPUBLICANOS	SP	Sim
Gilvan da Federal	PL	ES	Não
Jack Rocha	PT	ES	Sim
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Sim
Gilson Daniel	PODE	ES	Sim
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Não
Rafael Prudente	MDB	DF	Sim
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Sim
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Sim
Helena Lima	MDB	RR	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Defensor Stélio Dener	REPUBLICANOS	RR	Sim
Duda Ramos	MDB	RR	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Filipe Martins	PL	TO	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Marcos Pollon	PL	MS	Não
Camila Jara	PT	MS	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Mauricio Marcon	PODE	RS	Não
Franciane Bayer	REPUBLICANOS	RS	Não
Zucco	PL	RS	Não
Denise Pessôa	PT	RS	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Daniela Reinehr	PL	SC	Não
Zé Trovão	PL	SC	Não
Julia Zanatta	PL	SC	Não
Thiago de Joaldo	PP	SE	Sim
Delegada Katarina	PSD	SE	Sim
Icaro de Valmir	PL	SE	Não
Delegada Adriana Accorsi	PT	GO	Sim
Lêda Borges	PSDB	GO	Sim
Jeferson Rodrigues	REPUBLICANOS	GO	Sim
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Sim
Daniel Agrobom	PL	GO	Não
Marussa Boldrin	MDB	GO	Não
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Sim
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Não
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Josenildo	PDT	AP	Sim
Luciano Amaral	PSD	AL	Sim
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Não
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Sim
Rafael Brito	MDB	AL	Sim
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Não
Eduardo Velloso	UNIÃO	AC	Sim
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Sim
Zezinho Barbary	PP	AC	Sim
Coronel Assis	UNIÃO	MT	Não
Coronel Fernanda	PL	MT	Não
Thiago Flores	REPUBLICANOS	RO	Não
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Dimas Gadelha	PT	RJ	Sim
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Reimont	PT	RJ	Sim
Max Lemos	PDT	RJ	Sim
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Não
Maurício Carvalho	UNIÃO	RO	Sim
Dr. Fernando Máximo	UNIÃO	RO	Não
General Pazuello	PL	RJ	Não
Bebeto	PP	RJ	Sim
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Não
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Luciano Vieira	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Sim
Sargento Portugal	PODE	RJ	Sim
Delegado Ramagem	PL	RJ	Não
Rosângela Reis	PL	MG	Não
Sargento Gonçalves	PL	RN	Não
Nely Aquino	PODE	MG	Sim
Duda Salabert	PDT	MG	Abstenção
Robinson Faria	PP	RN	Sim
Delegada Ione	AVANTE	MG	Sim
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Não
Dandara	PT	MG	Sim
Pedro Aihara	PRD	MG	Não
Samuel Viana	REPUBLICANOS	MG	Sim
Ricardo Salles	NOVO	SP	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Juliana Cardoso	PT	SP	Sim
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Sim
Delegado Bruno Lima	PP	SP	Sim
Erika Hilton	PSOL	SP	Não
Felipe Becari	UNIÃO	SP	Sim
Mauricio Neves	PP	SP	Sim
Marangoni	UNIÃO	SP	Sim
Delegado da Cunha	PP	SP	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Não
Simone Marquetto	MDB	SP	Não
Delegado Palumbo	MDB	SP	Não
Fábio Teruel	MDB	SP	Sim
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Fernanda Pessoa	UNIÃO	CE	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
Dayany Bittencourt	UNIÃO	CE	Não
Yury Bruno	MDB	CE	Sim
Matheus Noronha	PL	CE	Não
Lucas Ramos	PSB	PE	Sim
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Sim
Clarissa Tércio	PP	PE	Não
Coronel Meira	PL	PE	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Sim
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Sim
Lula da Fonte	PP	PE	Sim
Iza Arruda	MDB	PE	Sim
Dilvanda Faro	PT	PA	Sim
Delegado Caveira	PL	PA	Não
Dra. Alessandra Haber	MDB	PA	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
Fábio Macedo	PODE	MA	Sim
Tadeu Veneri	PT	PR	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Sim
Paulo Litro	PSD	PR	Sim
Duarte Jr.	PSB	MA	Sim
Márcio Honaiser	PDT	MA	Sim
Dr. Francisco	PT	PI	Sim
Detinha	PL	MA	Sim
Capitão Alden	PL	BA	Não
Diego Coronel	PSD	BA	Sim
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Roberta Roma	PL	BA	Não
Ricardo Maia	MDB	BA	Sim
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Sim
Ivoneide Caetano	PT	BA	Sim
Jadyel Alencar	REPUBLICANOS	PI	Sim
Castro Neto	PSD	PI	Sim
Florentino Neto	PT	PI	Sim
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Sim
Geraldo Mendes	UNIÃO	PR	Sim
Neto Carletto	AVANTE	BA	Sim
Padovani	UNIÃO	PR	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Gabriel Nunes	PSD	BA	Sim
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Professora Luciene Cavalcante	PSOL	SP	Não
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Sim
Rodrigo Estacho	PSD	PR	Sim
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Sim
Welter	PT	PR	Sim
Enfermeira Ana Paula	PODE	CE	Sim
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Sim
Saulo Pedroso	PSD	SP	Sim
Douglas Viegas	UNIÃO	SP	Sim
Luiz Fernando Vampiro	MDB	SC	Não
Enfermeira Rejane	PCDOB	RJ	Sim
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Não
Zé Adriano	PP	AC	Sim
João Cury	MDB	SP	Sim
Lenir de Assis	PT	PR	Sim
Paulo Lemos	PSOL	AP	Não
Rafael Fera	PODE	RO	Não
Samuel Santos	PODE	GO	Sim
Julio Arcoverde	PP	PI	Sim
Fausto Pinato	PP	SP	Não
Bacelar	PV	BA	Sim
Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Sim
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Rui Falcão	PT	SP	Sim
Osmar Terra	PL	RS	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Sim
Ricardo Barros	PP	PR	Sim
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Sim
Luiz Couto	PT	PB	Sim
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Sim
Alice Portugal	PCDOB	BA	Sim
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Sim
Fatima Pelaes	REPUBLICANOS	AP	Sim
José Priante	MDB	PA	Sim
Raimundo Santos	PSD	PA	Não
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Pauderney Avelino	UNIÃO	AM	Sim
Josias Gomes	PT	BA	Sim
Leonardo Monteiro	PT	MG	Sim
Mário Heringer	PDT	MG	Sim
Odair Cunha	PT	MG	Sim
Patrus Ananias	PT	MG	Sim
Reginaldo Lopes	PT	MG	Sim
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Julio Lopes	PP	RJ	Sim
Carlos Sampaio	PSD	SP	Não
Jefferson Campos	PL	SP	Não
Vicentinho	PT	SP	Sim
Leônidas Cristino	PDT	CE	Sim
Júlio Cesar	PSD	PI	Sim
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Sim
Rubens Otoni	PT	GO	Sim
Maria do Rosário	PT	RS	Sim
Paulo Pimenta	PT	RS	Sim
Damião Feliciano	UNIÃO	PB	Sim
Luciano Bivar	UNIÃO	PE	Sim
João Leão	PP	BA	Sim
Paulo Magalhães	PSD	BA	Sim
Lincoln Portela	PL	MG	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Sim
Laura Carneiro	PSD	RJ	Sim
Lindbergh Farias	PT	RJ	Sim
Leo Prates	PDT	BA	Sim
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Sim
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Sim
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Sim
Stefano Aguiar	PSD	MG	Sim
Lafayette de Andrada	REPUBLICANOS	MG	Não
Cobalchini	MDB	SC	Não
Ismael	PSD	SC	Não